Processo 176447/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 11:42
Autuado em 01/04/2013 11:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 51/2016 da Primeira Câmara, de 22/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/11/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: CHRISTIAN GUENTHER (credenciado, inclusão:03/11/14), DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:28/04/15)
Gestor das Contas MOACIR LUIZ FROEHLICH

Juntadas
DataDescrição
03/05/2016 11:50 AR do ofício OPD - 549/16 - GP
08/03/2016 09:47 do Protocolo 175441/16
07/03/2016 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173929/16
06/11/2015 17:42 do Protocolo 882160/15
25/03/2015 23:21 do Protocolo 245292/15
21/11/2014 17:29 do Protocolo 1065141/14
29/10/2014 17:38 do Protocolo 984970/14
01/07/2014 16:17 do Protocolo 601060/14
07/08/2013 13:57 Responder citação ou intimação
06/05/2013 15:55 Responder citação ou intimação
03/04/2013 14:41 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   549/ 2016   
DEX  13/04/2016 Instrução de Cobrança   310/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1166/2016
22/03/2016 1323 Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2016
04/03/2016 1311 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 08/03/2016
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2025/2015
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 621/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 229/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2652/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1440/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1958/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1054/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 783/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 416/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7611/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2016 09:31 DP  
15/06/2016 14:32 COEX Informação nº 4351/2016 -
09/06/2016 14:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 289/2016 -
06/06/2016 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1166/2016 -
19/04/2016 13:24 DEX Certidão de Débito nº 272/2016 -
19/04/2016 13:24 DEX Informação nº 3325/2016 -
19/04/2016 13:24 DEX Instrução nº 289/2016 -
18/04/2016 16:32 DP Informação nº 7922/2016 -
12/04/2016 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 549/2016 -
12/04/2016 12:27 DEX Instrução de Cobrança nº 310/2016 -
12/04/2016 12:27 DEX Informação nº 2490/2016 -
12/04/2016 12:27 DEX Informação nº 2508/2016 -
30/03/2016 13:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 445/2016 -
23/03/2016 14:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 830/2016 -
16/03/2016 13:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2016 -
09/12/2015 10:10 GCAML  
01/12/2015 07:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 5227/2015 -
01/12/2015 07:59 SMPjTC Parecer nº 15635/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas. Aplicação de multas administrativas. Emissão de recomendação de caráter corretivo/preventivoao gestor.
19/11/2015 10:12 DCM Instrução nº 4618/2015 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Tercei ro Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2015 10:12 DCM Instrução nº 4646/2015 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do exercício de 2012. Item Adicional. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2015 13:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2025/2015 -
10/11/2015 15:36 S1C Certidão de Sessão nº 1096/2015 -
28/10/2015 10:44 GCAML  
27/10/2015 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 1071/2015 -
31/08/2015 16:00 GCAML  
31/08/2015 14:10 2ICE  
28/04/2015 17:59 GCAML  
22/04/2015 16:20 DP Informação nº 5923/2015 -
22/04/2015 16:20 DP Informação nº 5991/2015 -
20/01/2015 17:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 621/2015 -
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 229/2015 -
16/12/2014 09:42 GCILB  
10/12/2014 09:05 SMPjTC Parecer nº 20029/2014 - irregularidade com aplicação de multa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas.
25/11/2014 10:10 DCM Informação nº 1771/2014 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos e gestão de resíduos sólidos.
30/10/2014 18:31 DP Informação nº 18580/2014 -
04/09/2014 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2652/2014 -
13/08/2014 10:04 SMPjTC Parecer nº 12405/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Pela emissão de parecer prévio no sentido da irregularidade em razão das restrições apontadas pela Diretoria de Contas Municipais e da terceirização injustificada de serviços típicos e permanentes de saúde.
05/08/2014 15:43 DCM Instrução nº 1861/2014 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas. Exercício de 2012. Retorno para atendimento do Despacho nº 1440/14, peça processual nº 53. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores.
27/06/2014 15:26 DP  
09/06/2014 09:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1440/2014 -
15/05/2014 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2029/2014 -
15/05/2014 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2261/2014 -
15/05/2014 09:26 SMPjTC Parecer nº 7354/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
11/12/2013 09:08 DCM Instrução nº 1222/2014 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2013 14:14 DP  
06/11/2013 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1958/2013 -
11/10/2013 16:56 DCM Instrução nº 4150/2013 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
20/09/2013 14:18 DIFOP Instrução nº 68/2013 -
06/09/2013 15:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1090/2013 -
09/08/2013 12:37 DIFOP Instrução nº 60/2013 -
08/08/2013 14:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 963/2013 -
12/07/2013 14:00 DP  
04/07/2013 08:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1054/2013 -
14/06/2013 13:32 DCM Instrução nº 2568/2013 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/06/2013 18:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 783/2013 -
23/05/2013 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 411/2013 -
17/05/2013 15:54 GCILB  
17/05/2013 09:52 DCM  
09/04/2013 14:52 DP  
05/04/2013 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 416/2013 -
02/04/2013 17:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 259/2013 -
01/04/2013 12:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7611/2013 -

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